A partir de dezembro de 2025, o governo federal implementou a renovação automática e gratuita da CNH para condutores considerados “bons motoristas”. Para ter direito a esse benefício, o condutor deve cumprir critérios específicos estabelecidos pela nova regulamentação:
Critérios para Renovação Automática:
Histórico Limpo: Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nem ter pontos registrados na carteira nos últimos 12 meses.
Cadastro Positivo: É obrigatório estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Autorização via App: O motorista deve autorizar sua participação no programa através do aplicativo oficial CNH Brasil (disponível para Android e iOS) na seção “Cadastro Positivo”.
Regras por Faixa Etária e Limitações:
Até 50 anos: A renovação pode ser automática e sem exames presenciais enquanto o condutor mantiver o bom histórico.
Entre 50 e 70 anos: Condutores nessa faixa podem renovar automaticamente apenas uma vez; após esse ciclo, exames médicos periódicos voltam a ser exigidos.
Acima de 70 anos: A renovação automática não se aplica a motoristas a partir de 70 anos devido à necessidade de exames médicos mais frequentes.
Mudança de Faixa Etária: Se o motorista mudar de faixa etária (ex: completar 50 anos), precisará realizar os exames tradicionais para a transição.
Como funciona na prática:
Caso o motorista atenda a todos os requisitos, a CNH digital será atualizada automaticamente no sistema, dispensando deslocamentos ao Detran, exames de vista presenciais e o pagamento de taxas de emissão. Se desejar a via física, o condutor pode solicitá-la pelo aplicativo ou presencialmente.
Para motoristas que não se enquadram no benefício (por possuírem multas ou estarem em faixas etárias restritas), o processo de renovação simplificada continua disponível pelos portais estaduais, como o Detran-RS exigindo exames médicos e taxas administrativas.