Termos/Privacidade
Última atualização: 17/05/2026
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9. Direitos do usuário (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário poderá:
- Solicitar acesso aos seus dados;
- Corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
- Solicitar exclusão de dados pessoais;
- Revogar consentimentos;
- Solicitar portabilidade dos dados.
Solicitações poderão ser feitas pelo e-mail:
10. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, obrigações legais ou exercício regular de direitos.
11. Links externos
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13. Alterações destes Termos
O Aprochega poderá atualizar estes Termos e esta Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor a partir da publicação no site.
Recomendamos a consulta periódica desta página.
14. Legislação aplicável e foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de residência do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para resolução de eventuais controvérsias.
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